Prefeitura de Ijaci publicou decreto que determina multa para realização de limpeza de lotes e terrenos não edificados no município

Para proteger a saúde pública e evitar a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito Aedes Aegypti – transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya e Febre Amarela, a Prefeitura de Ijaci publicou o decreto 1.571, de acordo com a lei municipal 735 de (21/05/2001), que determina multa para a limpeza de lotes e terrenos não edificados no município. Foi estabelecido o prazo de 30 dias para os lotes particulares estarem em condições adequadas de higiene e não sujeitos à aplicação da multa.

Essa nova ferramenta, segundo o Prefeito municipal, visa, principalmente, conscientizar os proprietários de lotes não edificados sobre a importância de limpar os terrenos que possuem no município. “Temos recebido muitas reclamações de lotes sujos por toda a cidade e essa é uma forma que encontramos para garantir a higiene pública.  A intenção não é penalizar as pessoas e sim chamar a atenção do dono do terreno e mostrar que a responsabilidade de cuidar e manter o lote limpo é dele”, disse o prefeito municipal de Ijaci, Fabiano Moreti.