O que o prefeito municipal pode fazer na área de saúde?

 

Os candidatos a prefeito às vezes prometem o que não podem cumprir, seja por má-fé, seja porque não sabem os limites da atuação de um prefeito. Como em todos os âmbitos mais importantes da atuação pública, as promessas em torno da saúde são muitas. Esta é a área em que a maior parte dos brasileiros é mais vulnerável e precisa da atuação da saúde pública. Tem cidade da região em que todas as classes sociais utilizam o serviço público de saúde.

 

O Sistema Único de Saúde, o famoso SUS, foi criado a partir da Constituição de 1988. O SUS é um sistema público de saúde, que tem como preceito o acesso integral, universal, igualitário e gratuito para toda a população brasileira – que hoje é de mais de 200 milhões de habitantes.

 

Os cidadãos devem ter acesso integral a todos os serviços oferecidos pelo SUS, que vão desde exames básicos até cirurgias complexas, como as de transplantes de órgãos. Além do atendimento básico, com consultas, exames médicos e internações, o SUS também deve trabalhar de maneira preventiva, com vigilância sanitária, campanhas de vacinação, fiscalização de alimentos e registro de remédios.

 

Existe uma divisão de responsabilidades entre os três poderes: Federal, Estadual e Municipal. A Prefeitura é o principal órgão responsável pela área da saúde. O prefeito e a equipe de gestão dos serviços, pela Secretaria Municipal de Saúde, que são os responsáveis pelas ações e serviços de saúde naquele local. Logo, tanto criação de políticas públicas municipais como a aplicação de políticas nacionais e estaduais devem ser feitas pela equipe do município.

 

O planejamento de ações no Sistema Único de Saúde em âmbito local dependerá de recursos próprios do município (mínimo de 15% de sua receita) e dos repassados pela União e pelo estado.

 

O órgão que faz a gestão da saúde em âmbito nacional é o Ministério da Saúde, que faz estudos e planeja a implantação de políticas nacionais de saúde. O Ministério da Saúde também é responsável pela criação de normas, avaliação, fiscalização e controle das ações do SUS em todo o país.

 

O atendimento da rede pública pode ser realizado em hospitais públicos, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) – que devem funcionar 24h – e nas Unidades Básicas de Saúde (postos de saúde). Normalmente para marcar consultas com especialistas existe um dia e um horário específico que os Postos de Saúde abrem para que a população agende o que precisa.

 

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) – popularmente conhecidas como postos de saúde– foram criadas para ser o ambiente primário de atendimento ao cidadão. O ideal é que cada bairro de um município tenha ao menos uma UBS, a fim de atender a população local.

 

É Por meio das UBS que ele será atendido e encaminhado a outros serviços mais especializados, dentro dos próprios postos de saúde ou nos hospitais. Ali, poderá ser encaminhado para a realização de exames ou a médicos especialistas.

 

JAB-JORNALISTA AURELIANO BORGES NA COBERTURA DAS ELEIÇÕES 2020

Também é nos postos de saúde que devem ser realizadas as vacinas gratuitas em crianças e a grupos de risco, no caso de campanhas de vacinação contra a gripe, por exemplo.

 

Qualquer cidadão pode ter acesso a qualquer tipo de medicação – as mais básicas são facilmente distribuídas, de forma geral. O SUS é modelo internacional na distribuição de remédios para diabetes e hipertensão, por exemplo. Mas os medicamentos mais caros às vezes não chegam ao cidadão mesmo após a solicitação, e o caso pode entrar na justiça – o juiz determinará se o cidadão irá ou não receber o remédio. O lado negativo de se conceder medicamentos muito caros a um paciente, segundo especialistas, é que recursos que poderiam atender a um número maior de pacientes são destinados a apenas uma pessoa.

 

Os cidadãos devem, também, ser atendidos nos dias em que marcam horário nos postos de saúde ou quando há alguma emergência. Devem ter acesso às consultas médicas e odontológicas, além de exames básicos ou complexos, e serem encaminhados a atendimento com especialistas, se for o caso. Os cidadãos têm direito a cirurgias gratuitas, caso delas necessitem – até as mais complexas, como transplante de órgãos, devem ser realizadas nos hospitais públicos com atendimento do SUS.

Os principais problemas na área de saúde são, geralmente: Primeiramente, a falta de estrutura física – poucos hospitais e postos de saúde – e poucos profissionais. Esse não é necessariamente o cenário de todos os bairros num município ou de todas as cidades. Mas é um problema recorrente em grande parte do país, e principalmente nas regiões menos urbanizadas ou nos locais mais afastados nas cidades grandes.

Além disso, às vezes o problema não é a falta de contratação de profissionais da saúde, mas sim a não assiduidade dos que já são contratados. Existem investigações do Ministério Público, em âmbito federal e estadual, em cima de profissionais que não cumprem o número de horas que deveriam – em sua maioria, médicos.

 

Outra discussão suscitada é a escassez de recursos repassados aos municípios tanto pela União como pelos estados. Os municípios têm a responsabilidade principal de prestar os serviços, de colocar em prática tudo o que é planejado em âmbito estadual, federal e municipal.

 

Portanto, às vezes, recebem menos dinheiro do que necessitam para que as políticas públicas funcionem e a quantidade das estruturas físicas e o número de profissionais seja suficiente. Frequentemente, o Governo Federal manda recursos para construção de unidades e equipamentos, mas não financia o custeio (profissionais, materiais e afins), tornando a saúde um fardo pesado no orçamento dos municípios.

 

Fonte:https://www.politize.com.br/saude-municipio-qual-a-responsabilidade/

 

Nesse período, tem prefeito prometendo criar hospital, policlínica em municípios, sem se atentar para os critérios necessários para tal implantação. Será que ele consegue cumprir essa promessa, tendo aprovação técnica do Ministério da Saúde e dinheiro suficiente para tal? Ou pode ser considerada promessa falsa?

 

Na estrutura da saúde pública, o foco das atenções deve ser a UBS, o posto de Saúde, ponto de acesso do cidadão ao atendimento público de saúde.

 

Antes de anunciar e investir em Policlínica, hospital, que demanda investimento alto, recurso que os municípios, GERALMENTE, não têm, a saída é utilizar corretamente o dinheiro da saúde, oferecendo UBS em pleno funcionamento para atender bem o cidadão. No segundo momento, os prefeitos devem se associar ou se manterem associados aos consórcios de saúde para garantirem o tratamento especializado em cidades maiores, para quem precisa. Não precisa 'inventar a roda'  e sim utilizar corretamente e de forma racional os recursos existentes para atender o interesse público.

  

Leitor, cidadão, confira as promessas do seu candidato a prefeito em todas as áreas e na saúde para não ser enganado nesta eleição, com promessas impossíveis de serem realizadas.